Termos e Condições
Última atualização: 27/06/2026
1. Identificação do Prestador de Serviços
O presente website é propriedade da Academia NeuroSomática, marca dedicada à formação na área da saúde e das técnicas de neuromodulação.
Titular da atividade:
Nuno Duarte Rebelo de Andrade e Lemos
NIF:
220089906
Morada:
Avenida 5 de Outubro N151 1B, Lisboa, 1050-051
Telefone:
918288958
Email:
clinicanunolemos@gmail.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website NeuroSomática, bem como a aquisição e utilização dos cursos, formações e restantes serviços disponibilizados através desta plataforma.
Ao utilizar este website ou ao efetuar uma compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
3. Produtos e Serviços
A NeuroSomática disponibiliza conteúdos educativos, nomeadamente:
- Cursos online;
- Formações presenciais (que não são vendidos neste site)
- Workshops;
- Materiais didáticos digitais;
- Outros serviços relacionados com a formação profissional.
As características de cada curso encontram-se descritas na respetiva página de apresentação.
4. Inscrição nos Cursos
A inscrição considera-se concluída após:
- preenchimento dos dados solicitados;
- confirmação do pagamento;
- validação da encomenda.
Após confirmação do pagamento, o utilizador receberá um email com as instruções de acesso ao curso ou com as informações relativas à formação adquirida.
5. Preços
Todos os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€) com IVA incluido.
A NeuroSomática reserva-se o direito de alterar os preços apresentados no website, não afetando, contudo, as compras já confirmadas.
6. Métodos de Pagamento
Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados durante o processo de compra, nomeadamente:
- Multibanco;
- MB WAY;
- Cartão bancário;
- Outros métodos que venham a ser disponibilizados.
O processamento dos pagamentos poderá ser efetuado através de entidades certificadas para esse efeito.
7. Disponibilização dos Cursos
Após confirmação do pagamento, o acesso aos cursos online será disponibilizado no mais curto espaço de tempo possível, normalmente de forma automática ou no prazo máximo de 24 horas úteis.
No caso das formações presenciais, o participante receberá todas as informações relevantes antes da data do evento.
8. Conta de Utilizador
Sempre que aplicável, o utilizador é responsável por:
- manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
- garantir a veracidade dos dados fornecidos;
- não partilhar o acesso adquirido com terceiros.
A NeuroSomática poderá suspender ou cancelar contas que violem estes Termos e Condições.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, imagens, vídeos, documentos, apresentações, logótipos e materiais pedagógicos, constitui propriedade da NeuroSomática ou dos respetivos titulares dos direitos.
É proibida a reprodução, distribuição, gravação, venda, cedência ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
A aquisição de um curso confere apenas um direito de utilização pessoal e intransmissível.
10. Responsabilidade
A NeuroSomática compromete-se a disponibilizar conteúdos de elevada qualidade científica e técnica.
No entanto, os conteúdos apresentados possuem finalidade exclusivamente educativa, não substituindo a avaliação clínica individual nem constituindo aconselhamento médico.
A NeuroSomática não poderá ser responsabilizada por:
- utilização inadequada dos conteúdos;
- interrupções temporárias do website;
- falhas técnicas imputáveis a terceiros;
- incompatibilidades resultantes dos equipamentos utilizados pelo utilizador.
11. Direito de Livre Resolução, Cancelamentos e Reembolsos
As condições relativas ao direito de livre resolução, cancelamentos e reembolsos encontram-se descritas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.
12. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
13. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º e 3.º Pisos
1100-207 Lisboa
Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações disponíveis em:
14. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa, a NeuroSomática disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico.
O mesmo pode ser consultado em:
15. Alterações aos Termos e Condições
A NeuroSomática poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por alterações legislativas ou por evolução dos serviços prestados.
As alterações entram em vigor após a sua publicação neste website.
16. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Na resolução de quaisquer litígios será competente o foro legalmente previsto, sem prejuízo do recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
