A utilização de agulhas de acupuntura por osteopatas e fisioterapeutas continua a suscitar dúvidas, sobretudo quando falamos de técnicas como a punção seca e a neuromodulação percutânea. Mas será que a legislação portuguesa reserva a utilização deste instrumento aos acupuntores?
Esta é uma das questões que mais frequentemente surgem nas nossas formações:
- Posso realizar punção seca sem ser acupuntor?
- Posso utilizar neuromodulação percutânea sendo osteopata?
- Um fisioterapeuta pode utilizar agulhas de acupuntura na sua prática clínica?
Para responder, é fundamental compreender a diferença entre a acupuntura enquanto técnica, a acupuntura enquanto profissão regulamentada e o enquadramento legal das intervenções realizadas com agulhas.
A lei protege o título profissional, não a agulha
Em Portugal, a acupuntura é uma profissão regulamentada pela Lei n.º 71/2013, sendo o seu exercício sujeito a requisitos legais específicos.
Um dos objetivos deste enquadramento é proteger o título profissional de acupuntor, cuja utilização depende das habilitações e da cédula profissional exigidas por lei.
Contudo, a proteção de um título profissional não significa, por si só, que exista exclusividade sobre todos os instrumentos utilizados por essa profissão.
Uma agulha de acupuntura é um instrumento que pode ser utilizado em intervenções com diferentes fundamentos científicos, objetivos terapêuticos e modelos de raciocínio clínico.
Importa, portanto, distinguir a proteção do título profissional da eventual reserva legal de determinadas atividades. A possibilidade de utilizar uma técnica depende também do âmbito de atuação e das competências legalmente reconhecidas a cada profissão.
A definição legal de acupuntura não é necessariamente a sua definição técnica
Este é, provavelmente, o aspeto mais interessante da discussão. Tenho levantado várias vezes este ponto em diversas discussões com colegas.
Num sentido lato, a acupuntura pode ser entendida como um conjunto de intervenções que recorrem à introdução de agulhas filiformes nos tecidos com objetivos terapêuticos. Por alguma coisa ficaram conhecidas como agulhas de acupuntura!
Contudo, a legislação portuguesa adotou uma definição particular de acupuntura, fortemente associada aos princípios conceptuais de uma versão de Medicina Tradicional Chinesa com contornos de esoterismo ocidental (new age movements).
Esta opção legislativa merece reflexão.
Uma definição jurídica não corresponde necessariamente à totalidade de uma técnica ou dos mecanismos biológicos que podem explicar os seus efeitos.
A utilização de agulhas pode ser estudada a partir da anatomia, da neurofisiologia, da eletrofisiologia e dos mecanismos de modulação da dor, sem necessidade de recorrer a conceitos tradicionais como meridianos, circulação de Qi ou desequilíbrios energéticos.
Não estamos necessariamente perante instrumentos diferentes, mas perante modelos explicativos e formas de intervenção distintos.
Punção seca e neuromodulação percutânea: uma abordagem neurofisiológica
Na Academia NeuroSomática, as nossas formações de punção seca e neuromodulação periférica são construídas a partir de conhecimentos de anatomia, neurofisiologia e eletrofisiologia.
O raciocínio clínico não depende da localização de pontos tradicionais de acupuntura nem da interpretação de desequilíbrios energéticos.
O objetivo é identificar estruturas anatómicas relevantes, compreender os mecanismos envolvidos na condição clínica e selecionar intervenções coerentes com os efeitos terapêuticos pretendidos.
Por exemplo, a estimulação percutânea de um nervo periférico pode procurar modificar a excitabilidade neural, recrutar determinadas populações de fibras nervosas ou influenciar circuitos envolvidos na modulação da dor.
A escolha da localização, dos parâmetros de estimulação e da estratégia terapêutica decorre, neste contexto, de hipóteses neurofisiológicas e do raciocínio clínico que em momento algum foram contemplados no perfil profissional do acupuntor.
É esta fundamentação científica que distingue a abordagem ensinada na Academia NeuroSomática dos modelos tradicionais de acupuntura.
Naturalmente, esta diferença conceptual não determina, por si só, a classificação jurídica da intervenção. Essa classificação exige a interpretação das normas legais aplicáveis.
O que devem considerar os osteopatas e fisioterapeutas?
A questão não deve ser reduzida à utilização de uma agulha.
Antes de integrar técnicas percutâneas na prática clínica, cada profissional deve considerar o enquadramento legal da sua profissão, as competências necessárias e as condições de segurança exigidas.
A formação adequada é essencial, mas não substitui as habilitações ou autorizações profissionais eventualmente exigidas.
Do ponto de vista clínico, consideramos fundamentais quatro princípios:
- Conhecimento rigoroso da anatomia e das estruturas em risco.
- Compreensão dos mecanismos neurofisiológicos envolvidos.
- Capacidade de selecionar técnicas e parâmetros de estimulação de forma fundamentada.
- Identificação das contraindicações, precauções e possíveis efeitos adversos.
Conclusão
A discussão sobre a utilização de agulhas de acupuntura por diferentes profissionais de saúde não pode ser resolvida apenas pelo nome do instrumento.
A legislação portuguesa regulamenta a profissão de acupuntor a partir de uma definição muito específica e limitativa de acupuntura. Essa definição não esgota necessariamente todas as possibilidades de intervenção percutânea estudadas pela neurofisiologia contemporânea.
É importante distinguir aquilo que a lei define como profissão, aquilo que a ciência permite compreender enquanto mecanismo terapêutico e aquilo que cada profissional está legalmente habilitado a realizar.
Na Academia NeuroSomática, defendemos uma abordagem fundamentada na anatomia, na neurofisiologia, na segurança clínica e no pensamento crítico.
Porque saber introduzir uma agulha não é o mesmo que compreender onde, como e porquê utilizá-la.
Referências legais
- Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro — regulamenta o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
- Portaria n.º 207-F/2014, de 8 de outubro — estabelece a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de acupuntor.
Nota: este artigo apresenta uma análise conceptual e informativa. Não constitui um parecer jurídico sobre a autorização para realizar técnicas percutâneas em cada profissão.
